Autora: Ana Paula Izidoro
A Reforma Tributária tende a gerar efeitos distintos entre os setores da economia, o que
torna indispensável a adoção de políticas de compensação e equilíbrio durante o período
de transição. A assimetria esperada entre indústria e serviços reforça a necessidade de
preservar a neutralidade tributária, evitando que a nova tributação altere artificialmente
preços relativos ou comprometa decisões econômicas legítimas.
Nesse contexto, três frentes concentram o debate. A primeira é a calibração de
alíquotas, já que a legislação autoriza reduções relevantes para atividades consideradas
essenciais, mitigando repasses excessivos ao consumidor. A segunda envolve regimes
diferenciados, especialmente para empresas de menor porte, que poderão permanecer
no Simples Nacional ou adotar modelos híbridos, reduzindo impactos abruptos no fluxo
de caixa. A terceira frente refere-se à criação de fundos de equalização regional,
destinados a compensar perdas decorrentes da mudança do princípio da origem para o
destino.
Esses mecanismos não têm caráter setorial privilegiado, mas cumprem função sistêmica:
garantir que a transição ao novo modelo ocorra sem ruptura econômica ou social. Em
economias complexas, a ausência de instrumentos compensatórios tende a gerar
distorções, retração de investimentos e aumento de litigiosidade.
Assim, para o setor industrial, acompanhar a regulamentação dessas políticas será tão
relevante quanto compreender o novo IVA. A efetividade da reforma dependerá da
capacidade do sistema tributário de combinar eficiência arrecadatória com equilíbrio
federativo e segurança jurídica.
