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Mudanças na Emissão de Nota Fiscal do Produtor (NFP) a partir de 01/05/2024

A partir de 01/05/2024 entrará em vigor a obrigatoriedade de emissão de NFP, Nota Fiscal do produtor, modelo 55, perdendo a validade as notas...

•1 de abril de 2024

Parcelamento Incentivado no Paraná

O Fisco Paranaense está com uma janela atrativa para parcelamento de débitos de ICMS, ICMS-ST e ITCMD (Decreto n. 5.297/2024). O programa inclui créditos...

•27 de março de 2024

Transferências de ICMS entre estabelecimentos do mesmo titular é sancionada com veto

O fim de dezembro foi marcado pela publicação da Lei Complementar 204/23 (Diário Oficial da União – DOU – 29/12/2023), que trata da não...

•31 de janeiro de 2024

Alíquotas internas do ICMS passam por atualização na tabela

Com a tabela atualizada para 2024, os principais impactos da majoração da alíquota ICMS modal (geral) são: A majoração nas alíquotas modais impacta no...

•24 de janeiro de 2024

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