A Reforma Trabalhista de 2017, implementada pela Lei n. 13.467, representou uma mudança significativa na legislação do trabalho, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, principalmente em relação aos modelos de contratação realizados pelos empregadores. A “nova” legislação tem provocado os órgãos julgadores, inclusive o Supremo Tribunal Federal, a se debruçarem sobre as relações de...Read More