Tributário

Conteúdo

União é condenada por incluir indevidamente ex-sócia em execuções fiscais e deverá indenizar por danos morais

Autor: Kriztiaw Marciniszek Uma recente decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região, foi reconhecida a responsabilidade da União por incluir...

A utilização dos créditos de PIS/COFINS na transição para a CBS

Autora: Gabriela Dalssoto Um dos debates que trará maior impacto financeiro para as empresas na Reforma Tributária relaciona-se ao destino e à forma de...

A tributação da leitura na era digital: a Incoerência do PIS/COFINS frente à Imunidade Tributária e à LC 214/25

Autor: Victor Maciel Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta Nº 7.004, formalizando que a imunidade tributária concedida pelo...

Cooperação, boa-fé e motivação dos atos administrativos: os novos parâmetros de controle da atuação fiscal e seus reflexos no contencioso tributário

Autora: Ana Paula Izidoro A Emenda Constitucional nº 132/2023 promoveu mudanças profundas na tributação sobre o consumo. Menos percebida, porém igualmente relevante, foi a...

Por que a defesa administrativa tributária é uma etapa estratégica na proteção do contribuinte antes de judicializar?

Autora: Rafaela Pauzer No processo tributário, muitas derrotas judiciais não decorrem de teses jurídicas frágeis, mas da incapacidade do contribuinte de formar, ainda na...

A harmonização do contencioso administrativo tributário e os desafios à segurança jurídica na reforma tributária 

Autora: Tatianne Netz No Brasil, a multiplicidade de órgãos competentes para interpretar e aplicar normas tributárias tem produzido entendimentos divergentes que alimentam litigiosidade, custos...

Compartilhamento de custos no IBS e na CBS: o que a omissão dos regulamentos significa para os grupos econômicos

Autor: Nathan Biscaro A publicação dos regulamentos de CBS e IBS encerrou a primeira camada regulamentar da Reforma com mais de seiscentos artigos em...

STJ valida uso da “teimosinha” em execuções fiscais

Autor: Kriztiaw Marciniszek A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a ferramenta de bloqueio com repetição, conhecida popularmente...

Os excessos dos regulamentos do IBS e da CBS na disciplina do drawback-suspensão

Autor: Gabriel Gravena O regime aduaneiro especial de drawback, na modalidade suspensão, sobreviveu à reforma tributária do consumo. O art. 90 da LC 214/2025...

Imunidade nas exportações indiretas: fundamentos constitucionais e impactos práticos

Autora: Gabrieli Freire O primeiro julgamento de mérito envolvendo a Reforma Tributária já trouxe um alerta importante para o mercado: a imunidade das exportações...

Um novo Tribunal Federal especializado em CBS e IBS?

Autor: Kriztiaw Marciniszek A transição do atual sistema tributário para o modelo estruturado sobre a CBS e o IBS tem sido apresentada como um...

Custos de adequação tecnológica na indústria: um desafio silencioso da Reforma Tributária 

Autora: Gabriela Dalssoto A transição para o novo sistema tributário vai muito além da alteração de alíquotas. Para a indústria, ela exige uma profunda...
1 2 3 6