Autor: Nicolas Rigailo O regulamento do IBS e da CBS, editado pelo Decreto 12.955/2026 e pela Resolução CGIBS nº 6/2026, deu contornos operacionais ao...
Autor: Kriztiaw Marciniszek Uma recente decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região, foi reconhecida a responsabilidade da União por incluir...
Autora: Gabriela Dalssoto Um dos debates que trará maior impacto financeiro para as empresas na Reforma Tributária relaciona-se ao destino e à forma de...
Autor: Victor Maciel Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta Nº 7.004, formalizando que a imunidade tributária concedida pelo...
Autora: Ana Paula Izidoro A Emenda Constitucional nº 132/2023 promoveu mudanças profundas na tributação sobre o consumo. Menos percebida, porém igualmente relevante, foi a...
Autora: Rafaela Pauzer No processo tributário, muitas derrotas judiciais não decorrem de teses jurídicas frágeis, mas da incapacidade do contribuinte de formar, ainda na...
Autora: Tatianne Netz No Brasil, a multiplicidade de órgãos competentes para interpretar e aplicar normas tributárias tem produzido entendimentos divergentes que alimentam litigiosidade, custos...
Autor: Nathan Biscaro A publicação dos regulamentos de CBS e IBS encerrou a primeira camada regulamentar da Reforma com mais de seiscentos artigos em...
Autor: Kriztiaw Marciniszek A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a ferramenta de bloqueio com repetição, conhecida popularmente...
Autor: Gabriel Gravena O regime aduaneiro especial de drawback, na modalidade suspensão, sobreviveu à reforma tributária do consumo. O art. 90 da LC 214/2025...
