Tributário

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Tema 536 do STF: PIS/COFINS sobre o ato cooperativo e o impacto na reforma tributária 

Autor: Pedro Maestrelli As contribuições ao PIS/COFINS estão com prazo de extinção em 12/2026, para dar início à nova Contribuição instituída pela Reforma Tributária:...

Transferência de créditos entre cooperado e cooperativa: o risco financeiro que a lei não resolve sozinha

Autora: Gabrieli Freire A legislação estabeleceu a possibilidade do cooperado transferir seus créditos de IBS e CBS para a Cooperativa, no art. 272  da LC 214/25. Embora...

Devedor Contumaz: RFB e PGFN definem novas regras

Autor: Lucas Eduardo Pontes A Lei Complementar nº 225/2026, que criou a figura do devedor contumaz, foi regulamentada recentemente pela Portaria Conjunta nº 06 de 26...

O ano da mudança de regime tributário como protagonista na tomada de créditos de CBS e seus impactos substanciais 

Autora: Yohana Pontes Com a extinção do PIS e da COFINS o estoque passará por uma nova dinâmica de tomada de créditos. Se a empresa mudar...

Peças, acessórios e oficina: a nova lógica de creditamento integral beneficia o pós-venda?  

Autor: Nicolas Rigailo A implementação do IBS e da CBS no contexto da Reforma Tributária promove alteração estrutural na composição de custos do pós-venda...

Reforma Tributária: Transação Tributária e parcelamentos  

Autor: Lucas Eduardo Pontes Com a reforma tributária (iniciando em 2026 e em transição até 2033), as regras para parcelamento e recolhimento do IBS e CBS...

Reforma Tributária e concessionárias: por que o contencioso será inevitável? 

Autora: Gabriela Dalssoto As concessionárias devem se preparar para os impactos causados pela Reforma Tributária, que está trazendo mudanças significativas para esse setor, substituindo...

Reforma Tributária e indústria: como o IVA dual altera a lógica da tributação sobre a produção

Autora: Ana Paula Izidoro A principal mudança trazida pela Reforma Tributária para a indústria é a adoção do modelo de imposto sobre valor agregado...

IRPF 2026: principais atualizações e pontos de atenção na Declaração de Ajuste Anual   

Autor: Nicolas Rigailo A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, trazendo alterações relevantes para a Declaração de Ajuste Anual...

A reforma tributária e o suposto aumento do contencioso judicial    

Autora: Rafaela Pauzer A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 e, mais recentemente, da Lei Complementar nº 227/2026 marca o início de uma nova...

O novo impasse da não cumulatividade: a “Tributação Mínima” da LC 224/2025 e a vedação ao crédito para produtos isentos    

Autora: Tatianne Netz A publicação da Instrução Normativa nº 2.305/2025 trouxe à tona a seguinte discussão que certamente será levada ao judiciário: o limite entre...

O ISS-fixo vai diminuir junto com o ISS comum na transição da reforma?  

Autor: Nathan Biscaro A expressão “alíquotas fixas ou variáveis” no DL 406/68 pode ser a chave de uma discussão que ninguém está tendo. A...
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