Tributário

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A reforma tributária e o suposto aumento do contencioso judicial    

Autora: Rafaela Pauzer A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 e, mais recentemente, da Lei Complementar nº 227/2026 marca o início de uma nova...

O novo impasse da não cumulatividade: a “Tributação Mínima” da LC 224/2025 e a vedação ao crédito para produtos isentos    

Autora: Tatianne Netz A publicação da Instrução Normativa nº 2.305/2025 trouxe à tona a seguinte discussão que certamente será levada ao judiciário: o limite entre...

O ISS-fixo vai diminuir junto com o ISS comum na transição da reforma?  

Autor: Nathan Biscaro A expressão “alíquotas fixas ou variáveis” no DL 406/68 pode ser a chave de uma discussão que ninguém está tendo. A...

IBS e CBS nas garantias de veículos: o que muda com a Reforma Tributária?  

Autor: Gabriel Gravena A Reforma Tributária redesenhou por completo a lógica da tributação sobre o consumo no Brasil. Com a substituição progressiva do ICMS,...

Reforma tributária: entenda a transferência de créditos entre cooperado e cooperativa 

Autor: Pedro Maestrelli Uma das premissas do novo IVA é a não incidência em cascata. Ou seja: o tributo deve respeitar a cadeia de créditos...

Créditos de ICMS-ST e a transição para IBS e CBS: recuperação ou perda definitiva?  

Autora: Gabrieli Freire A extinção do ICMS em 31 de dezembro de 2032 impõe desafio para distribuidores de medicamentos e concessionárias: créditos de ICMS-ST sobre estoques de remédios e...

Imposto Seletivo na indústria: impactos e desafios na nova estrutura trazida pela reforma tributária 

Autora: Yohana Pontes O Imposto Seletivo, fruto da reforma tributária que instituiu o IBS e CBS, foi criado para tributar operações que causem danos à saúde e/ou ao meio...

Lei Complementar 225/2026 e os créditos em situação irregular: novas tensões no Direito Tributário  

Autor: Kriztiaw Marciniszek No início de 2026 a publicação da Lei Complementar nº 225/2026 instituiu o chamado Código de Defesa do Contribuinte, com o objetivo de reorganizar...

Reforma Tributária impõe adaptações estruturais e fiscais às cooperativas agrícolas 

Autora: Gabriela Dalssoto As cooperativas agrícolas são disciplinadas pelo Código Civil e pela Lei nº 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo. Elas possibilitam que ...

Cooperativas agroindustriais e IBS: o que muda na relação entre cooperado, cooperativa e mercado?

Autor: Nicolas Rigailo A Reforma Tributária altera a lógica tributária das cooperativas, ao passo que a dinâmica deixa de ser baseada em isenções pontuais e passa a...

Reforma Tributária em transição: por que a execução fiscal ganha protagonismo

Autor: Kriztiaw Marciniszek A migração do atual sistema tributário para um modelo estruturado nos novos tributosCBS e IBS tem sido amplamente apresentada como um...

A conta oculta da reforma tributária para a indústria: o avanço das execuções fiscais 

Autora: Tatiane Guera A reforma tributária em curso, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)e do Imposto sobre Bens e Serviços...
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