Tributário

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Compartilhamento de custos no IBS e na CBS: o que a omissão dos regulamentos significa para os grupos econômicos

Autor: Nathan Biscaro A publicação dos regulamentos de CBS e IBS encerrou a primeira camada regulamentar da Reforma com mais de seiscentos artigos em...

STJ valida uso da “teimosinha” em execuções fiscais

Autor: Kriztiaw Marciniszek A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a ferramenta de bloqueio com repetição, conhecida popularmente...

Os excessos dos regulamentos do IBS e da CBS na disciplina do drawback-suspensão

Autor: Gabriel Gravena O regime aduaneiro especial de drawback, na modalidade suspensão, sobreviveu à reforma tributária do consumo. O art. 90 da LC 214/2025...

Imunidade nas exportações indiretas: fundamentos constitucionais e impactos práticos

Autora: Gabrieli Freire O primeiro julgamento de mérito envolvendo a Reforma Tributária já trouxe um alerta importante para o mercado: a imunidade das exportações...

Um novo Tribunal Federal especializado em CBS e IBS?

Autor: Kriztiaw Marciniszek A transição do atual sistema tributário para o modelo estruturado sobre a CBS e o IBS tem sido apresentada como um...

Custos de adequação tecnológica na indústria: um desafio silencioso da Reforma Tributária 

Autora: Gabriela Dalssoto A transição para o novo sistema tributário vai muito além da alteração de alíquotas. Para a indústria, ela exige uma profunda...

Como a indústria pode se preparar para a Reforma Tributária e reduzir riscos na transição

Autora: Ana Paula Izidoro Além dos impactos estruturais, a Reforma Tributária impõe à indústria o desafio da preparação prática para um novo ambiente fiscal....

Princípio do destino e indústria: impactos no planejamento logístico e tributário  

Autora: Rafaela Pauzer Com a Reforma Tributária, o Brasil adota de forma definitiva o princípio do destino, segundo o qual o imposto é devido...

Os instrumentos para mitigar os riscos da uniformização entre o Comitê Gestor do IBS e o CARF 

Autora: Tatianne Netz Embora a própria Constituição determine que o IBS e a CBS compartilhem fatos geradores, bases de cálculo e regimes de tributação idênticos, essa busca pela simetria está sendo...

O risco concreto do uso de Inteligência Artificial na confecção de minutas contratuais no contexto da Reforma Tributária

Autor: Nathan Biscaro A disseminação de ferramentas de inteligência artificial no cotidiano jurídico trouxe ganhos reais de produtividade, mas também instalou um risco silencioso...

Split payment e impactos no fluxo de caixa: nem vilão, nem irrelevante

Autor: Gabriel Gravena Se você acompanha as discussões sobre a reforma tributária, já deve ter ouvido falar sobre o “split payment”. O split é...

Reforma tributária e ITCMD: novas regras, base de cálculo e progressividade 

Autor: Vinícius Przybysz A Reforma Tributária introduziu alterações relevantes na dinâmica de incidência do ITCMD, impactando diretamente o planejamento patrimonial e sucessório. No contexto da...
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