Autora: Rafaela Pauzer No processo tributário, muitas derrotas judiciais não decorrem de teses jurídicas frágeis, mas da incapacidade do contribuinte de formar, ainda na fase administrativa, o conjunto probatório necessário para sustentar sua pretensão em juízo. Ainda hoje, é comum observar contribuintes tratando o processo administrativo tributário como mera etapa formal antecedente à judicialização, quase...Read More