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julho 15, 2026
Autor: Kriztiaw Marciniszek Uma recente decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região, foi reconhecida a responsabilidade da União por incluir indevidamente ex-sócia no polo passivo de diversas execuções fiscais relacionadas a débitos constituídos após sua retirada da empresa. No caso, a ex-sócia precisou enfrentar por quase uma década disputas judiciais para...
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