Oportunidades e gargalos na Reforma Tributária sobre o consumo A reforma tributária representa, muito além de apenas uma alteração na estrutura da tributação sobre...
Conforme noticiamos anteriormente, o Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.227/24, instituiu a partir julho de 2024 um novo dever instrumental: a...
O termo “preço de transferência” é utilizado para estabelecer uma metodologia de cálculo, que consiste na apuração de valores praticados entre empresas em solo...
A transação tributária federal é o instituto que permite a regularização de passivos tributários por meio de concessões mútuas entre a União Federal e...
Na data de ontem (11.06.2024), houve a devolução pelo presidente do Congresso Nacional de trechos da Medida Provisória nº 1.227/24, que alterou o regime de...
Na data de ontem (04/06/24), foi publicada a Medida Provisória nº 1.227, conhecida como “MP do Equilíbrio Fiscal”. Esta medida visa compensar as perdas...
O Fisco Paranaense está com uma janela atrativa para parcelamento de débitos de ICMS, ICMS-ST e ITCMD (Decreto n. 5.297/2024). O programa inclui créditos...
