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Autora: Gabriela Dalssoto O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá em 2026 controvérsias que irão impactar diretamente os contribuintes. Os julgamentos previstos envolvem discussões estruturais...
Autora: Ana Paula Izidoro A Reforma Tributária tende a gerar efeitos distintos entre os setores da economia, o quetorna indispensável a adoção de políticas...
Autora: Tatiane Guera O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime da 3ª Turma, firmou entendimento inédito de que a Fazenda Pública tem...
