A reforma tributária sobre o consumo, instituída pela EC 123/23 e regulamentada pela Lei Complementar n. 214/25, trouxe mudanças para as cooperativas. O artigo 271 estabelece um regime específico opcional com alíquota zero em operações entre cooperativas e cooperados, preservando a essência do ato cooperativo.  A legislação garante alíquota zero quando o cooperado fornece bens ou...Read More