Autora: Gabriela Dalssoto O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá em 2026 controvérsias que irão impactar diretamente os contribuintes. Os julgamentos previstos envolvem discussões estruturais sobre o conceito constitucional de receita, a repartição de competências tributárias e a proteção à livre iniciativa. Conforme a decisão a ser firmada pela Corte, os parâmetros consolidados na prática fiscal...Read More