Autor: Pedro Maestrelli Uma das premissas do novo IVA é a não incidência em cascata. Ou seja: o tributo deve respeitar a cadeia de créditos e débitos, tornando o cenário do consumo no Brasil mais justo e competitivo.  No tocante ao ato cooperativo, um mecanismo instituído pelo art. 272 da LC 214/25 permite a transferência de créditos entre...Read More