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novembro 19, 2026
Autora: Roberta Cavalet O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 23 de setembro de 2026, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.495, trazendo novos parâmetros para a licença-maternidade. Ao julgar a questão, o STF entendeu que essa proteção deve ser uniforme. A decisão do STF uniformizou os critérios da licença-maternidade, garantindo 120...
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