A Reforma Tributária, instituída pela LC 214/25, irá promover transformações significativas na tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo setor manufatureiro. A regra geral é de que o tributo será reduzido a zero por cento de alíquota (0%) para a atividade industrial, exceto concorrentes de itens produzidos na Zona Franca de Manaus, matéria que ainda...Read More
A LC nº 224, representa uma das mais significativas intervenções no sistema de benefícios tributários federais das últimas décadas. Regulamentada pela IN RFB nº 2.305, a norma estabelece mecanismo de redução horizontal de incentivos fiscais, altera alíquotas de tributos específicos e implementa novas regras de governança para benefícios tributários. Dentre as regras implementadas, merece atenção crítica o art. 4º,...Read More
A reforma tributária sobre o consumo, instituída pela EC 123/23 e regulamentada pela Lei Complementar n. 214/25, trouxe mudanças para as cooperativas. O artigo 271 estabelece um regime específico opcional com alíquota zero em operações entre cooperativas e cooperados, preservando a essência do ato cooperativo. A legislação garante alíquota zero quando o cooperado fornece bens ou...Read More
A Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, originada do Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, representa uma das mais significativas intervenções no sistema de benefícios tributários federais das últimas décadas. Regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, a norma estabelece mecanismo de redução horizontal de...Read More
A Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, originada do Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, representa uma das mais significativas intervenções no sistema de benefícios tributários federais das últimas décadas. Regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, a norma estabelece mecanismo de redução horizontal de...Read More
Lei que institui a tributação sobre altas rendas é sancionada com inconsistências e incertezas Em 27 de novembro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.270/2025, que altera substancialmente o regime do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e reinstitui a tributação sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas. Trata-se de uma mudança...Read More
Oportunidades e gargalos na Reforma Tributária sobre o consumo A reforma tributária representa, muito além de apenas uma alteração na estrutura da tributação sobre o consumo, uma revolução no mundo dos negócios. Prevê-se, para a economia nacional, um impacto equiparável ao da implantação do Plano Real. Para os mais preparados, no entanto, o momento poderá...Read More
Oportunidades tributárias em Ponta Grossa: ITBI e REFIS 2025 O Município de Ponta Grossa aprovou um pacote de medidas que vem sendo chamado de “reforma tributária municipal”. Entre as novidades, duas oportunidades se destacam e podem ser aproveitadas ainda em 2025: a redução temporária da alíquota do ITBI e o novo Programa de Recuperação de...Read More
Como o ICMS na aquisição de produtos afeta seu crédito de PIS/COFINS? Uma mudança na legislação tributária alterou a forma como os créditos de PIS/COFINS são calculados sobre a aquisição de mercadorias, gerando um impacto direto na apuração de muitas empresas.A alteração se concentra na inclusão (ou não) do ICMS que incide sobre as compras...Read More
Conforme noticiamos anteriormente, o Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.227/24, instituiu a partir julho de 2024 um novo dever instrumental: a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). Agora, as empresas devem informar o fisco sobre as desonerações tributárias que auferirem em âmbito federal (inicialmente), inclusive aqueles que...Read More
