Autora: Yohana Pontes O Imposto Seletivo, fruto da reforma tributária que instituiu o IBS e CBS, foi criado para tributar operações que causem danos à saúde e/ou ao meio ambiente, como é o caso de bebidas alcóolicas, cigarro, produtos altos em açúcar adicionado ou em gordura saturada. Nessa mesma linha as “Bets”, casas de apostas online, também serão tributadas. A tributação ocorrerá de maneira monofásica (uma única vez),...Read More
Autor: Kriztiaw Marciniszek No início de 2026 a publicação da Lei Complementar nº 225/2026 instituiu o chamado Código de Defesa do Contribuinte, com o objetivo de reorganizar a relação entre Fisco e contribuinte e distinguir, de forma mais clara, os perfis fiscais dos sujeitos passivos. A norma institui o conceito de devedor contumaz, sujeito com inadimplência substancial, reiterada...Read More
Autora: Gabriela Dalssoto As cooperativas agrícolas são disciplinadas pelo Código Civil e pela Lei nº 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo. Elas possibilitam que seus cooperados tenham autonomia na condução de suas atividades econômicas, afastando a dependência de intermediários e a ingerência de agentes externos. Além disso, proporcionam vantagens importantes aos cooperados, como a aquisição de...Read More
Autor: Nicolas Rigailo A Reforma Tributária altera a lógica tributária das cooperativas, ao passo que a dinâmica deixa de ser baseada em isenções pontuais e passa a operar sob o princípio da neutralidade, com não cumulatividade plena e incidência no destino. No regime específico, de adesão opcional, as operações entre cooperado e cooperativa passam a ocorrer com alíquota zero, preservando...Read More
Autor: Kriztiaw Marciniszek A migração do atual sistema tributário para um modelo estruturado nos novos tributosCBS e IBS tem sido amplamente apresentada como um avanço em direção àsimplificação e à maior eficiência arrecadatória. Contudo, análises técnicas conduzidaspelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicam que, ao menos no momento inicial datransição, o efeito pode ser inverso....Read More
Autora: Tatiane Guera A reforma tributária em curso, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tende a promover uma mudança profunda nadinâmica do contencioso tributário brasileiro. Embora a proposta tenha como eixocentral a simplificação do sistema de tributação sobre o consumo, o período de transiçãopara...Read More
Autora: Gabriela Dalssoto O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá em 2026 controvérsias que irão impactar diretamente os contribuintes. Os julgamentos previstos envolvem discussões estruturais sobre o conceito constitucional de receita, a repartição de competências tributárias e a proteção à livre iniciativa. Conforme a decisão a ser firmada pela Corte, os parâmetros consolidados na prática fiscal...Read More
Autora: Ana Paula Izidoro A Reforma Tributária tende a gerar efeitos distintos entre os setores da economia, o quetorna indispensável a adoção de políticas de compensação e equilíbrio durante o períodode transição. A assimetria esperada entre indústria e serviços reforça a necessidade depreservar a neutralidade tributária, evitando que a nova tributação altere artificialmentepreços relativos ou...Read More
Autora: Tatiane Guera O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime da 3ª Turma, firmou entendimento inédito de que a Fazenda Pública tem legitimidade ativa e interesse processual para requerer a falência de empresas devedoras quando a execução fiscal ajuizada não logra satisfazer o crédito tributário. No caso concreto (REsp nº 2.196.073), a União...Read More
Autora: Rafaela Zambrzycki Pauzer A Lei Complementar nº 214, ao instituir o IBS e CBS no modelo de IVA dual, promete simplificação no sistema tributário brasileiro. Para a indústria, porém, o caminho até esse novo modelo passa por uma transição longa, desafiadora e com alto potencial de aumento do contencioso tributário. Durante esse período, as empresas...Read More
