Autora: Tatianne Netz A publicação da Instrução Normativa nº 2.305/2025 trouxe à tona a seguinte discussão que certamente será levada ao judiciário: o limite entre a arrecadação federal e a preservação do princípio constitucional da não cumulatividade. O cerne da questão reside no art. 7º da referida Instrução Normativa, que veda o creditamento pelo adquirente de produtos que,...Read More
Autor: Nathan Biscaro A expressão “alíquotas fixas ou variáveis” no DL 406/68 pode ser a chave de uma discussão que ninguém está tendo. A reforma tributária determinou que o ISS será reduzido progressivamente entre 2029 e 2032 (em 10%, 20%, 30% e 40% ao ano, respectivamente) até sua extinção completa em 2033, quando restará apenas...Read More
Autor: Gabriel Gravena A Reforma Tributária redesenhou por completo a lógica da tributação sobre o consumo no Brasil. Com a substituição progressiva do ICMS, ISS, PIS e COFINS pelo IBS e pela CBS, praticamente todos os setores da economia precisam revisitar suas operações, e o setor automotivo não é exceção. Um dos pontos que merece atenção...Read More
Autor: Pedro Maestrelli Uma das premissas do novo IVA é a não incidência em cascata. Ou seja: o tributo deve respeitar a cadeia de créditos e débitos, tornando o cenário do consumo no Brasil mais justo e competitivo. No tocante ao ato cooperativo, um mecanismo instituído pelo art. 272 da LC 214/25 permite a transferência de créditos entre...Read More
Autora: Gabrieli Freire A extinção do ICMS em 31 de dezembro de 2032 impõe desafio para distribuidores de medicamentos e concessionárias: créditos de ICMS-ST sobre estoques de remédios e autopeças só serão aproveitáveis mediante cumprimento de procedimento formal rigoroso previsto nos artigos 142 a 144 da LC 227/2026. Os créditos comuns de ICMS serão diluídos em 240 parcelas ao longo de...Read More
Autora: Yohana Pontes O Imposto Seletivo, fruto da reforma tributária que instituiu o IBS e CBS, foi criado para tributar operações que causem danos à saúde e/ou ao meio ambiente, como é o caso de bebidas alcóolicas, cigarro, produtos altos em açúcar adicionado ou em gordura saturada. Nessa mesma linha as “Bets”, casas de apostas online, também serão tributadas. A tributação ocorrerá de maneira monofásica (uma única vez),...Read More
Autor: Kriztiaw Marciniszek No início de 2026 a publicação da Lei Complementar nº 225/2026 instituiu o chamado Código de Defesa do Contribuinte, com o objetivo de reorganizar a relação entre Fisco e contribuinte e distinguir, de forma mais clara, os perfis fiscais dos sujeitos passivos. A norma institui o conceito de devedor contumaz, sujeito com inadimplência substancial, reiterada...Read More
Autora: Gabriela Dalssoto As cooperativas agrícolas são disciplinadas pelo Código Civil e pela Lei nº 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo. Elas possibilitam que seus cooperados tenham autonomia na condução de suas atividades econômicas, afastando a dependência de intermediários e a ingerência de agentes externos. Além disso, proporcionam vantagens importantes aos cooperados, como a aquisição de...Read More
Autor: Nicolas Rigailo A Reforma Tributária altera a lógica tributária das cooperativas, ao passo que a dinâmica deixa de ser baseada em isenções pontuais e passa a operar sob o princípio da neutralidade, com não cumulatividade plena e incidência no destino. No regime específico, de adesão opcional, as operações entre cooperado e cooperativa passam a ocorrer com alíquota zero, preservando...Read More
Autor: Kriztiaw Marciniszek A migração do atual sistema tributário para um modelo estruturado nos novos tributosCBS e IBS tem sido amplamente apresentada como um avanço em direção àsimplificação e à maior eficiência arrecadatória. Contudo, análises técnicas conduzidaspelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicam que, ao menos no momento inicial datransição, o efeito pode ser inverso....Read More
