Autora: Tatiane Guera A reforma tributária em curso, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tende a promover uma mudança profunda nadinâmica do contencioso tributário brasileiro. Embora a proposta tenha como eixocentral a simplificação do sistema de tributação sobre o consumo, o período de transiçãopara...Read More
Autora: Gabriela Dalssoto O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá em 2026 controvérsias que irão impactar diretamente os contribuintes. Os julgamentos previstos envolvem discussões estruturais sobre o conceito constitucional de receita, a repartição de competências tributárias e a proteção à livre iniciativa. Conforme a decisão a ser firmada pela Corte, os parâmetros consolidados na prática fiscal...Read More
Autora: Ana Paula Izidoro A Reforma Tributária tende a gerar efeitos distintos entre os setores da economia, o quetorna indispensável a adoção de políticas de compensação e equilíbrio durante o períodode transição. A assimetria esperada entre indústria e serviços reforça a necessidade depreservar a neutralidade tributária, evitando que a nova tributação altere artificialmentepreços relativos ou...Read More
Autora: Tatiane Guera O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime da 3ª Turma, firmou entendimento inédito de que a Fazenda Pública tem legitimidade ativa e interesse processual para requerer a falência de empresas devedoras quando a execução fiscal ajuizada não logra satisfazer o crédito tributário. No caso concreto (REsp nº 2.196.073), a União...Read More
Autora: Rafaela Zambrzycki Pauzer A Lei Complementar nº 214, ao instituir o IBS e CBS no modelo de IVA dual, promete simplificação no sistema tributário brasileiro. Para a indústria, porém, o caminho até esse novo modelo passa por uma transição longa, desafiadora e com alto potencial de aumento do contencioso tributário. Durante esse período, as empresas...Read More
Autora: Tatianne Netz No cenário atual, o tratamento tributário das Cooperativas exige domínio legislativo e jurisprudencial, notadamente sobre o ato cooperativo e a definição do seu conceito, que, segundo a Lei n. 5.764/971, é aquele ato praticado entre a cooperativa e seus associados, entre os associados e a cooperativa, e pelas cooperativas associadas entre si, visando a consecução dos...Read More
Autor: Nathan Biscaro A Reforma Tributária não se limita à criação de novos tributos. Ela impacta diretamente a forma como as empresas estruturam e executam seus contratos, sejam eles públicos ou privados. Com a substituição gradual do PIS, COFINS, ICMS e ISS pelos novos CBS e IBS entre 2026 e 2033, surge um período de transição...Read More
Autor: Gabriel Gravena Historicamente, a alienação de máquinas, veículos e equipamentos que compõem o ativo imobilizado das empresas era, em grande parte, desonerada de tributos. Com a vigência da Lei Complementar nº 214/2025, essa realidade muda significativamente, uma vez que o IBS e a CBS passam a incidir sobre operações de venda de bens de capital. Para mitigar os...Read More
A Reforma Tributária, instituída pela LC 214/25, irá promover transformações significativas na tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo setor manufatureiro. A regra geral é de que o tributo será reduzido a zero por cento de alíquota (0%) para a atividade industrial, exceto concorrentes de itens produzidos na Zona Franca de Manaus, matéria que ainda...Read More
A LC nº 224, representa uma das mais significativas intervenções no sistema de benefícios tributários federais das últimas décadas. Regulamentada pela IN RFB nº 2.305, a norma estabelece mecanismo de redução horizontal de incentivos fiscais, altera alíquotas de tributos específicos e implementa novas regras de governança para benefícios tributários. Dentre as regras implementadas, merece atenção crítica o art. 4º,...Read More
