Autor: Nicolas Rigailo A Reforma Tributária altera a lógica tributária das cooperativas, ao passo que a dinâmica deixa de ser baseada em isenções pontuais e passa a operar sob o princípio da neutralidade, com não cumulatividade plena e incidência no destino. No regime específico, de adesão opcional, as operações entre cooperado e cooperativa passam a ocorrer com alíquota zero, preservando...Read More

Autor: Kriztiaw Marciniszek A migração do atual sistema tributário para um modelo estruturado nos novos tributosCBS e IBS tem sido amplamente apresentada como um avanço em direção àsimplificação e à maior eficiência arrecadatória. Contudo, análises técnicas conduzidaspelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicam que, ao menos no momento inicial datransição, o efeito pode ser inverso....Read More

Autora: Tatiane Guera A reforma tributária em curso, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tende a promover uma mudança profunda nadinâmica do contencioso tributário brasileiro. Embora a proposta tenha como eixocentral a simplificação do sistema de tributação sobre o consumo, o período de transiçãopara...Read More

Autora: Larissa Maia Rockenbach Área do Direito: Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Compliance Trabalhista. Resumo:O presente artigo analisa o compliance trabalhista como instrumento preventivo diante das transformações do mundo do trabalho, com enfoque na atuação estratégica do setor jurídico empresarial e em seus reflexos no direito material e processual do trabalho. Adota-se metodologia...Read More

Autora: Gabriela Dalssoto O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá em 2026 controvérsias que irão impactar diretamente os contribuintes. Os julgamentos previstos envolvem discussões estruturais sobre o conceito constitucional de receita, a repartição de competências tributárias e a proteção à livre iniciativa. Conforme a decisão a ser firmada pela Corte, os parâmetros consolidados na prática fiscal...Read More

Autora: Ana Paula Izidoro A Reforma Tributária tende a gerar efeitos distintos entre os setores da economia, o quetorna indispensável a adoção de políticas de compensação e equilíbrio durante o períodode transição. A assimetria esperada entre indústria e serviços reforça a necessidade depreservar a neutralidade tributária, evitando que a nova tributação altere artificialmentepreços relativos ou...Read More

Autora: Tatiane Guera O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime da 3ª Turma, firmou entendimento inédito de que a Fazenda Pública tem legitimidade ativa e interesse processual para requerer a falência de empresas devedoras quando a execução fiscal ajuizada não logra satisfazer o crédito tributário.  No caso concreto (REsp nº 2.196.073), a União...Read More

Autora: Rafaela Zambrzycki Pauzer A Lei Complementar nº 214, ao instituir o IBS e CBS no modelo de IVA dual, promete simplificação no sistema tributário brasileiro. Para a indústria, porém, o caminho até esse novo modelo passa por uma transição longa, desafiadora e com alto potencial de aumento do contencioso tributário.  Durante esse período, as empresas...Read More

Autora: Tatianne Netz No cenário atual, o tratamento tributário das Cooperativas exige domínio legislativo e jurisprudencial, notadamente sobre o ato cooperativo e a definição do seu conceito, que, segundo a Lei n. 5.764/971, é aquele ato praticado entre a cooperativa e seus associados, entre os associados e a cooperativa, e pelas cooperativas associadas entre si, visando a consecução dos...Read More

Autor: Nathan Biscaro A Reforma Tributária não se limita à criação de novos tributos. Ela impacta diretamente a forma como as empresas estruturam e executam seus contratos, sejam eles públicos ou privados.  Com a substituição gradual do PIS, COFINS, ICMS e ISS pelos novos CBS e IBS entre 2026 e 2033, surge um período de transição...Read More