Autora: Gabriela Dalssoto As concessionárias devem se preparar para os impactos causados pela Reforma Tributária, que está trazendo mudanças significativas para esse setor, substituindo vários impostos por novos. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituirá gradualmente o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em um sistema de IVA...Read More
Autora: Ana Paula Izidoro A principal mudança trazida pela Reforma Tributária para a indústria é a adoção do modelo de imposto sobre valor agregado (IVA) dual, composto pela CBS e pelo IBS. Esse novo sistema substitui uma estrutura cumulativa e fragmentada por um modelo mais simples, baseado na compensação de créditos ao longo da cadeia...Read More
Autor: Nicolas Rigailo A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, trazendo alterações relevantes para a Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2026, relativa ao ano-calendário de 2025. As mudanças reforçam o avanço da fiscalização patrimonial e a crescente sofisticação no cruzamento de dados, exigindo ainda mais atenção dos contribuintes, especialmente...Read More
Autora: Rafaela Pauzer A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 e, mais recentemente, da Lei Complementar nº 227/2026 marca o início de uma nova fase do sistema tributário brasileiro, mas também reacende uma preocupação recorrente: o aumento do contencioso judicial. Embora a reforma tenha sido concebida sob os pilares da simplificação e da transparência, a...Read More
Autora: Tatianne Netz A publicação da Instrução Normativa nº 2.305/2025 trouxe à tona a seguinte discussão que certamente será levada ao judiciário: o limite entre a arrecadação federal e a preservação do princípio constitucional da não cumulatividade. O cerne da questão reside no art. 7º da referida Instrução Normativa, que veda o creditamento pelo adquirente de produtos que,...Read More
Autor: Matheus Falk Como a gestão de riscos operacionais protege a relação entre sócios e a continuidade do negócio. A governança societária é frequentemente associada a instrumentos estatutários clássicos, como o Contrato Social e o Acordo de Sócios, responsáveis pela definição de regras de administração e tomada de decisão. No entanto, na prática das sociedades, observa-se que o...Read More
Autor: Nathan Biscaro A expressão “alíquotas fixas ou variáveis” no DL 406/68 pode ser a chave de uma discussão que ninguém está tendo. A reforma tributária determinou que o ISS será reduzido progressivamente entre 2029 e 2032 (em 10%, 20%, 30% e 40% ao ano, respectivamente) até sua extinção completa em 2033, quando restará apenas...Read More
Autor: Gabriel Gravena A Reforma Tributária redesenhou por completo a lógica da tributação sobre o consumo no Brasil. Com a substituição progressiva do ICMS, ISS, PIS e COFINS pelo IBS e pela CBS, praticamente todos os setores da economia precisam revisitar suas operações, e o setor automotivo não é exceção. Um dos pontos que merece atenção...Read More
Autor: Pedro Maestrelli Uma das premissas do novo IVA é a não incidência em cascata. Ou seja: o tributo deve respeitar a cadeia de créditos e débitos, tornando o cenário do consumo no Brasil mais justo e competitivo. No tocante ao ato cooperativo, um mecanismo instituído pelo art. 272 da LC 214/25 permite a transferência de créditos entre...Read More
Autora: Gabrieli Freire A extinção do ICMS em 31 de dezembro de 2032 impõe desafio para distribuidores de medicamentos e concessionárias: créditos de ICMS-ST sobre estoques de remédios e autopeças só serão aproveitáveis mediante cumprimento de procedimento formal rigoroso previsto nos artigos 142 a 144 da LC 227/2026. Os créditos comuns de ICMS serão diluídos em 240 parcelas ao longo de...Read More
