Autor: Nathan Biscaro A publicação dos regulamentos de CBS e IBS encerrou a primeira camada regulamentar da Reforma com mais de seiscentos artigos em cada texto. O detalhamento alcançou os regimes específicos, as hipóteses de não incidência, a definição de partes relacionadas e o tratamento de brindes e bonificações. Contudo, uma operação rotineira para grupos...Read More
Autor: Willian Jasinski A decisão do STF na ADPF 324 e no Tema 725 foi um marco para a livre iniciativa no Brasil. Ao validar a terceirização irrestrita, inclusive na atividade-fim, a Corte reconheceu que a eficiência produtiva e a liberdade de organização empresarial são pilares da ordem econômica. Contudo, é necessário um alerta: o...Read More
Autora: Ellen Galvão Ienke Em clima de Copa! Flexibilização e o bom ambiente corporativo e organizacional.A Copa do Mundo é um grande acontecimento que mobiliza todo o Brasil, une aspessoas, aumenta o amor pelo país e pelo esporte. Muda totalmente a rotina das pessoas e na rotina empresarial não é diferente,flexibilização de horários, home-office, banco...Read More
Autor: Kriztiaw Marciniszek A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a ferramenta de bloqueio com repetição, conhecida popularmente como “teimosinha”, do sistema SISBAJUD, pode ser utilizada de forma legítima nas execuções fiscais. O mecanismo permite a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores em contas bancárias, aumentando as...Read More
Autor: Willian Jasinski Após sucessivos adiamentos, a nova portaria do Ministério do Trabalho entrou em vigor na segunda-feira (01/06/2026). A partir de agora, 12 setores do comércio só podem abrir e convocar funcionários nos feriados se houver autorização expressa na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). O que mudou? A decisão unilateral da empresa acabou. Supermercados,...Read More
Autor: Gabriel Gravena O regime aduaneiro especial de drawback, na modalidade suspensão, sobreviveu à reforma tributária do consumo. O art. 90 da LC 214/2025 manteve suspenso o pagamento do IBS e da CBS sobre bens materiais e serviços importados ou adquiridos no mercado interno submetidos a regimes de aperfeiçoamento, entre eles o drawback. Até aí, continuidade de...Read More
Autora: Carolina Favaretto Com uma nova dinâmica social trazida pela tecnologia, novas alternativas ao mercado imobiliário surgiram no mundo digital. O oferecimento de estadias de curta duração foram simplificados por diversas plataformas digitais, sendo a mais conhecida e utilizada a AirBnB. Diante da necessidade de regularização desses novos tipos de negócio, o STJ tem julgado diversos casos dos quais são discutidas as possibilidades (ou não)...Read More
Autor: Gurion dos Santos O planejamento sucessório tem ganho cada vez mais relevância como ferramenta para organizar a transmissão de patrimônio, reduzir os conflitos familiares e obter maior eficiência tributária dentro dos limites legais. Entre os principais instrumentos utilizados, destacam-se o testamento, as doações em vida e a constituição de holding. O testamento é o...Read More
Autora: Larissa Vitória Ribas O Canal de Denúncias configura-se como instrumento jurídico-administrativo obrigatório nas relações laborais, instituído de acordo com dispositivos legais específicos, cuja vigência data de 2023. Entretanto, ainda apresenta considerável déficit de conformidade por parte do setor empresarial. A obrigatoriedade deste canal não é aplicável a toda empresa, a referida lei prevê que...Read More
Autor: Eugênio Marcos Paulista Júnior Maio de 2026 marcou não apenas mais uma celebração do Dia do Trabalhador, mas também uma série de movimentações na legislação trabalhista. Entre os temas em destaque, ganhou relevância a entrada em vigor das atualizações da NR-1, especialmente no que se refere à obrigatoriedade de identificação, avaliação e gerenciamento dos...Read More
