Autor: Iwan Ricardo Chrun
No cenário caótico que se encontra o agronegócio brasileiro, o pedido de alongamento de crédito rural (mais conhecido como ‘prolongamento de dívida rural’) se tornou comum nas instituições financeiras. No entanto, nem todo produtor rural sabe como fazer corretamente esse pedido, que deve ser técnico, objetivo e fundamentado.
Antes de se pensar em qualquer medida judicial, é fundamental que seja realizado o pedido administrativamente junto à instituição financeira credora. Ele deve ser protocolado formalmente, preferencialmente antes do vencimento da obrigação ou tão logo fique caracterizada a dificuldade de pagamento.
O requerimento deve identificar claramente as operações de crédito, os vencimentos, os valores envolvidos, a atividade financiada e os fatos que comprometeram o fluxo financeiro. O produtor deve solicitar expressamente a reprogramação da dívida, apresentando uma proposta concreta e compatível com sua capacidade de geração de caixa para a readequação do cronograma de pagamento.
Ainda, é preciso indicar as razões da incapacidade temporária de pagamento, demonstrando que a dificuldade decorre de circunstâncias alheias à vontade do produtor, e que afetaram a sua capacidade de geração de receita.
Para isso, um dos elementos mais importantes é o laudo técnico. Ele deve ser elaborado por profissional habilitado e com conhecimento da atividade desenvolvida, e deve demonstrar de maneira objetiva a situação econômica e produtiva do empreendimento. Deve analisar fatores como produção, produtividade, preços, custos, perdas, condições climáticas e/ou outros eventos relevantes, além de apresentar o fluxo de caixa e os motivos de o produtor não consegue cumprir o cronograma original, mas possuir condições de recuperar sua capacidade de pagamento mediante a readequação da dívida.
Portanto, o pedido deve ser construído como um verdadeiro projeto de recuperação financeira do empreendimento rural. A documentação deve reunir contratos e extratos das operações, comprovantes das dificuldades enfrentadas, documentos da produção, demonstrações financeiras quando disponíveis, laudo técnico e uma proposta objetiva de reestruturação.
O pedido não deve se limitar a afirmar que o produtor está passando por dificuldades. É necessário estabelecer uma relação lógica entre o fato ocorrido, o impacto econômico provocado e a necessidade do alongamento. Da mesma forma, a proposta precisa ser realista: deve indicar o prazo necessário, eventual período de carência, forma de pagamento e capacidade projetada de geração de recursos. Quanto mais consistente for a documentação, maior será a possibilidade de demonstrar que o alongamento constitui uma medida de recuperação da atividade, e não apenas uma tentativa de postergar uma obrigação.
O objetivo é apresentar ao credor uma situação comprovada e uma solução economicamente viável. Quando o pedido administrativo é bem fundamentado e acompanhado de documentação técnica consistente, ele também passa a constituir elemento relevante para eventual medida judicial posterior.
A comprovação do protocolo desse pedido e da resposta da instituição financeira será essencial caso posteriormente seja necessário discutir judicialmente a questão.
