Autor: Kriztiaw Marciniszek A cobrança judicial de dívidas tributárias de baixo valor passou a receber maior atenção com a adoção de medidas voltadas à racionalização das execuções fiscais no Brasil. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.184, e o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 547/2024, estabeleceram diretrizes...Read More

Autor: Pedro Del Bem A questão ambiental deixou de ser apenas uma obrigação regulatória e passou a fazer parte das decisões estratégicas das empresas. Segurança jurídica, continuidade da operação, prevenção de passivos e reputação no mercado dependem cada vez mais de como o empreendimento se relaciona com as normas ambientais. Por isso, a interface entre...Read More

Autora: Larissa Vitória Ribas Diante da pluralidade de núcleos empresariais, é necessário estabelecer regras internas, processos delimitados, códigos de conduta, manuais de rotina e formas de ação condizentes com o posicionamento da empresa. Porém, não há eficácia das diretrizes, quando o colaborador não tem ciência delas. A principal indagação é: “O seu colaborador recebeu acesso...Read More

Autor: Iwan Ricardo Chrun A Lei nº 15.526/2026 publicada em 30/09/2026 trouxe mudanças importantes para o seguro rural no Brasil. Na prática, a lei deixa mais claras as regras para contratar a apólice, avaliar o prejuízo e receber a indenização. A ideia central é estruturar o seguro rural para proteger o produtor contra riscos que...Read More

Autor: Nathan Biscaro Santos A desoneração prometida às exportações chega à trading como crédito a recuperar, e o IBS herdou o prazo de 180 dias sem a prorrogação que o ICMS admitia. A Reforma Tributária manteve, para o IBS e a CBS, uma promessa antiga do sistema tributário brasileiro: a exportação sai sem tributo e...Read More

Autor: Gabriel Gravena A Reforma Tributária promete ao empresário um sistema em que praticamente todo tributo pago nas compras volta como crédito. Existe, porém, uma exceção importante para bens e serviços de uso ou consumo pessoal, que não geram crédito. A ideia é razoável, porque o tributo não deve subsidiar o consumo privado de sócios...Read More

Autor: Pedro de Finis O que caracteriza a práticaAssédio eleitoral é toda conduta em que o empregador, superior hierárquico ou representante da empresa, valendo-se da subordinação e do poder econômico próprios da relação de emprego, busca induzir, constranger ou coagir o empregado a votar em determinado candidato, partido ou coligação — ou a se abster...Read More

Autora: Gabrielli Gomes O imóvel está registrado apenas em nome de um dos cônjuges. Isso impede que ele responda por dívida do outro? A resposta não depende apenas de quem figura como proprietário na matrícula do imóvel. Em muitos casos, o regime de bens do casamento é o fator determinante para definir se o patrimônio...Read More

Autor: Pedro Maestrelli O regulamento que institui a CBS e o IBS estabelece um dever de compartilhamento de informações entre as administrações tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com abrangência que alcança não apenas os sistemas informatizados e os dados relativos a operações de comércio exterior, mas também documentos instrutivos do despacho aduaneiro...Read More

Autor: Iwan Ricardo Chrun No cenário caótico que se encontra o agronegócio brasileiro, o pedido de alongamento de crédito rural (mais conhecido como ‘prolongamento de dívida rural’) se tornou comum nas instituições financeiras. No entanto, nem todo produtor rural sabe como fazer corretamente esse pedido, que deve ser técnico, objetivo e fundamentado. Antes de se...Read More