O inquilino parou de pagar o aluguel: dá para retomar o imóvel em 15 dias?

Autora: Carolina Favaretto

Quando o inquilino deixa de pagar o aluguel, a primeira dúvida do proprietário costuma ser em quanto tempo consegue o imóvel de volta. A Lei do Inquilinato prevê um caminho rápido, que é a liminar de desocupação, uma decisão provisória dada logo no início do processo. Por meio dela, o juiz pode determinar que o imóvel seja desocupado em 15 dias, antes mesmo de ouvir o inquilino.

Mas o ponto que quase ninguém percebe é que essa regra não se aplica a todo e qualquer contrato de locação. No caso de falta de pagamento, a liminar só é possível quando o contrato não tem nenhuma das garantias previstas na lei (fiança, seguro-fiança, caução ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento). Isso vale tanto para o contrato firmado sem garantia quanto para aquele em que a garantia deixou de existir, como quando o fiador pede para ser liberado. Se o contrato tem garantia válida, o proprietário segue o caminho comum da ação de despejo, sem a possibilidade dessa liminar.

Mesmo quando a liminar é cabível, há dois pontos de atenção. O primeiro é que o proprietário precisa depositar em juízo um valor equivalente a três meses de aluguel e isso acontece porque o juiz decide com base apenas na versão do proprietário. Se, ao final do processo, o pedido for negado, o inquilino terá deixado o imóvel sem motivo, e esse depósito garante que ele possa ser indenizado pelos prejuízos. O segundo é que o inquilino ainda pode evitar o despejo, bastando depositar no processo todo o valor devido (aluguéis, encargos, multa, juros, custas e honorários) dentro do prazo de 15 dias para desocupação. Nesse caso, a liminar perde o efeito e a locação continua.

Em resumo, a liminar é uma ferramenta rápida, mas com requisitos e riscos próprios que muitas vezes passam despercebidos. Por isso, antes de qualquer medida, vale conferir se o contrato tem garantia, se o débito está documentado e qual caminho processual é adequado.

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