Autor: Eugênio Marcos Paulista Júnior Maio de 2026 marcou não apenas mais uma celebração do Dia do Trabalhador, mas também uma série de movimentações na legislação trabalhista. Entre os temas em destaque, ganhou relevância a entrada em vigor das atualizações da NR-1, especialmente no que se refere à obrigatoriedade de identificação, avaliação e gerenciamento dos...Read More
Autor: Vinícius Przybysz As Instruções Normativas DREI nº 82/2021 e DREI/ME nº 79/2022 consolidaram e ajustaram o regramento aplicável aos procedimentos de autenticação, pelas Juntas Comerciais, dos instrumentos de escrituração contábil dos livros sociais. Neste contexto, os livros sujeitos à autenticação passam a observar a lógica de escrituração e apresentação em meio digital, com diretrizes voltadas à modernização e padronização dos procedimentos. A normativa moderniza os...Read More
Autora: Gabrieli Freire O primeiro julgamento de mérito envolvendo a Reforma Tributária já trouxe um alerta importante para o mercado: a imunidade das exportações não pode ser restringida por exigências infraconstitucionais. A decisão proferida nos autos nº 0701878-82.2026.8.07.0018, pela 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, afastou a aplicação do art. 82 da Lei...Read More
Autor: Gurion Amancio dos Santos A Lei nº 15.270/25 trouxe mudanças relevantes para a tributação da renda no Brasil e impacta diretamente a forma como os lucros e dividendo são distribuídos a sócios e acionistas. A partir de 2026, a distribuição desses valores a pessoa física passa a estar sujeira a novas hipóteses de incidência do Imposto de Renda, com foco na tributação na esfera...Read More
Autor: Willian Jasinski A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um tema que exige mais do que o simples cumprimento de uma exigência legal. Trata-se de um compromisso social e ético que desafia as empresas a equilibrarem responsabilidade, gestão eficiente e viabilidade econômica. Desde a promulgação da Lei nº 8.213/91, que...Read More
Autora: Ellen Galvão Ienke A estabilidade provisória da pessoa gestante é um direito constitucional que busca garantir o emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.Mas e quando é do interesse da pessoa gestante dar fim ao vínculo empregatício por sua própria vontade, por qualquer que seja o motivo, o pedido...Read More
Autor: Pedro De Finis Sobania Muito se discute na Justiça do Trabalho sobre os critérios para concessão da Assistência Judiciária Gratuita. De um lado, reclamantes buscando o benefício para, principalmente, não correrem o risco de serem condenados aos ônus da sucumbência. De outro lado, empresas buscando o indeferimento do benefício, na tentativa de frear o ímpeto pela...Read More
Autora: Alice Santos Carmo Cabral A Lei nº 15.377/2026 introduziu importantes mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao instituir novas obrigações relacionadas à promoção da saúde preventiva no ambiente de trabalho. Em vigor desde 6 de abril de 2026, a nova lei acrescenta o art. 169-A à CLT, estabelecendo o dever de os empregadores promoverem...Read More
Autor: Kriztiaw Marciniszek A transição do atual sistema tributário para o modelo estruturado sobre a CBS e o IBS tem sido apresentada como um movimento de simplificação, contudo, o cenário inicial sugere o fracionamento na esfera judicial. Isso porque um mesmo fato gerador poderia, em tese, desdobrar-se em várias execuções fiscais, ampliando a litigiosidade e...Read More
Autora: Gabriela Dalssoto A transição para o novo sistema tributário vai muito além da alteração de alíquotas. Para a indústria, ela exige uma profunda adequação tecnológica, envolvendo sistemas de ERP, módulos fiscais, emissão de documentos eletrônicos e controle de créditos tributários. O novo modelo impõe a convivência simultânea de CBS e IBS, além da implementação...Read More
