Autor: Kriztiaw Marciniszek A transição do atual sistema tributário para o modelo estruturado sobre a CBS e o IBS tem sido apresentada como um movimento de simplificação, contudo, o cenário inicial sugere o fracionamento na esfera judicial. Isso porque um mesmo fato gerador poderia, em tese, desdobrar-se em várias execuções fiscais, ampliando a litigiosidade e...Read More

Autora: Gabriela Dalssoto A transição para o novo sistema tributário vai muito além da alteração de alíquotas. Para a indústria, ela exige uma profunda adequação tecnológica, envolvendo sistemas de ERP, módulos fiscais, emissão de documentos eletrônicos e controle de créditos tributários.  O novo modelo impõe a convivência simultânea de CBS e IBS, além da implementação...Read More

Autora: Ana Paula Izidoro Além dos impactos estruturais, a Reforma Tributária impõe à indústria o desafio da preparação prática para um novo ambiente fiscal. A complexidade da transição exige planejamento antecipado, sob pena de transformar ganhos potenciais em passivos tributários relevantes. O primeiro passo é o mapeamento de processos, identificando todas as etapas da cadeia...Read More

Autora: Rafaela Pauzer Com a Reforma Tributária, o Brasil adota de forma definitiva o princípio do destino, segundo o qual o imposto é devido no local de consumo do bem ou serviço, e não mais na origem da produção. Para a indústria, essa mudança altera significativamente a lógica de arrecadação e planejamento tributário.  Esse novo...Read More

Autora: Tatianne Netz Embora a própria Constituição determine que o IBS e a CBS compartilhem fatos geradores, bases de cálculo e regimes de tributação idênticos, essa busca pela simetria está sendo questionada, diante do risco da uniformização interpretativa entre o Comitê Gestor do IBS e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que julgará os processos administrativos ligados à CBS.  Nesse contexto,...Read More

Autor: Nathan Biscaro A disseminação de ferramentas de inteligência artificial no cotidiano jurídico trouxe ganhos reais de produtividade, mas também instalou um risco silencioso nos contratos empresariais brasileiros: cláusulas tributárias geradas automaticamente, sem revisão especializada, que partem de premissas fundamentalmente equivocadas. O problema não é a IA em si, mas sim uma confiança depositada nos...Read More

Autor: Gabriel Gravena Se você acompanha as discussões sobre a reforma tributária, já deve ter ouvido falar sobre o “split payment”. O split é o mecanismo pelo qual o PSP (seu banco, sua maquininha, sua fintech) poderá segregar a parcela de IBS/CBS no instante em que o pagamento de uma operação for liquidado, enviando-a direto...Read More

Autor: Vinícius Przybysz A Reforma Tributária introduziu alterações relevantes na dinâmica de incidência do ITCMD, impactando diretamente o planejamento patrimonial e sucessório. No contexto da reforma, a normativa não trouxe mudanças no fato gerador do imposto, que permanece incidindo sobre transmissões gratuitas de bens e direitos ou causa mortis, mas promoveu alterações na sistemática da alíquota...Read More

Autor: Pedro Maestrelli As contribuições ao PIS/COFINS estão com prazo de extinção em 12/2026, para dar início à nova Contribuição instituída pela Reforma Tributária: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).   Neste sentido, as cooperativas devem ficar atentas ao julgamento do Tema 536 do Supremo Tribunal Federal, que irá definir a incidência de PIS/COFINS sobre...Read More

Autora: Gabrieli Freire A legislação estabeleceu a possibilidade do cooperado transferir seus créditos de IBS e CBS para a Cooperativa, no art. 272  da LC 214/25. Embora o dispositivo represente um avanço para a neutralidade tributária do setor, sua eficácia depende de uma decisão que permanece na esfera de liberdade do cooperado.  Isto porque, tal transferência não é...Read More