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A Reforma Tributária, instituída pela LC 214/25, irá promover transformações significativas na tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo setor manufatureiro. A regra geral...
A LC nº 224, representa uma das mais significativas intervenções no sistema de benefícios tributários federais das últimas décadas. Regulamentada pela IN RFB nº 2.305, a norma estabelece...
