Tributário

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Reembolsos de marketing, o que muda com IBS e CBS para as concessionárias?

Autora: Gabrieli Freire A Reforma Tributária do consumo impõe a revisão de práticas consolidadas na relação entre montadoras e concessionárias. Entre elas, destaca-se o...

A importância da escrituração correta dos saldos credores na EFD Contribuições em 2026: uma preparação estratégica para a transição à CBS

Autora: Natiele Nunes A Reforma Tributária sobre o consumo representa uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro das últimas décadas. Embora grande parte...

Os impactos da reforma tributária na rotina fiscal e administrativa além da arrecadação

Autora: Yohana Pontes A Reforma Tributária do Consumo rompe diversos padrões, dentre eles, as rotinas de diversos escritórios têm uma mudança drástica que vai...

Reforma Tributária e a alíquota de referência de 27,91%: por que a alíquota nominal não corresponde, necessariamente, à carga tributária efetiva

Autor: Vinícius Przybysz A Resolução CGIBS nº 14/2026, publicada em 31 de julho de 2026, divulgou a alíquota de referência do Imposto sobre Bens...

A obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais para locadores de imóveis contribuintes da CBS 

Autora: Luana Wolf Horst Uma das principais inovações introduzidas pela Reforma Tributária, por meio do Decreto n.º 12.955, de 29 de abril de 2026,...

Split payment e locação imobiliária: o problema não é o modelo mas sua execução 

Autor: Nicolas Rigailo O regulamento do IBS e da CBS, editado pelo Decreto 12.955/2026 e pela Resolução CGIBS nº 6/2026, deu contornos operacionais ao...

União é condenada por incluir indevidamente ex-sócia em execuções fiscais e deverá indenizar por danos morais

Autor: Kriztiaw Marciniszek Uma recente decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região, foi reconhecida a responsabilidade da União por incluir...

A utilização dos créditos de PIS/COFINS na transição para a CBS

Autora: Gabriela Dalssoto Um dos debates que trará maior impacto financeiro para as empresas na Reforma Tributária relaciona-se ao destino e à forma de...

A tributação da leitura na era digital: a Incoerência do PIS/COFINS frente à Imunidade Tributária e à LC 214/25

Autor: Victor Maciel Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta Nº 7.004, formalizando que a imunidade tributária concedida pelo...

Cooperação, boa-fé e motivação dos atos administrativos: os novos parâmetros de controle da atuação fiscal e seus reflexos no contencioso tributário

Autora: Ana Paula Izidoro A Emenda Constitucional nº 132/2023 promoveu mudanças profundas na tributação sobre o consumo. Menos percebida, porém igualmente relevante, foi a...

Por que a defesa administrativa tributária é uma etapa estratégica na proteção do contribuinte antes de judicializar?

Autora: Rafaela Pauzer No processo tributário, muitas derrotas judiciais não decorrem de teses jurídicas frágeis, mas da incapacidade do contribuinte de formar, ainda na...

A harmonização do contencioso administrativo tributário e os desafios à segurança jurídica na reforma tributária 

Autora: Tatianne Netz No Brasil, a multiplicidade de órgãos competentes para interpretar e aplicar normas tributárias tem produzido entendimentos divergentes que alimentam litigiosidade, custos...
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