Autor: Willian Jasinski Após sucessivos adiamentos, a nova portaria do Ministério do Trabalho entrou em vigor na segunda-feira (01/06/2026). A partir de agora, 12 setores do comércio só podem abrir e convocar funcionários nos feriados se houver autorização expressa na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). O que mudou? A decisão unilateral da empresa acabou. Supermercados,...Read More
Autora: Larissa Vitória Ribas O Canal de Denúncias configura-se como instrumento jurídico-administrativo obrigatório nas relações laborais, instituído de acordo com dispositivos legais específicos, cuja vigência data de 2023. Entretanto, ainda apresenta considerável déficit de conformidade por parte do setor empresarial. A obrigatoriedade deste canal não é aplicável a toda empresa, a referida lei prevê que...Read More
Autor: Eugênio Marcos Paulista Júnior Maio de 2026 marcou não apenas mais uma celebração do Dia do Trabalhador, mas também uma série de movimentações na legislação trabalhista. Entre os temas em destaque, ganhou relevância a entrada em vigor das atualizações da NR-1, especialmente no que se refere à obrigatoriedade de identificação, avaliação e gerenciamento dos...Read More
Autor: Willian Jasinski A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um tema que exige mais do que o simples cumprimento de uma exigência legal. Trata-se de um compromisso social e ético que desafia as empresas a equilibrarem responsabilidade, gestão eficiente e viabilidade econômica. Desde a promulgação da Lei nº 8.213/91, que...Read More
Autora: Ellen Galvão Ienke A estabilidade provisória da pessoa gestante é um direito constitucional que busca garantir o emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.Mas e quando é do interesse da pessoa gestante dar fim ao vínculo empregatício por sua própria vontade, por qualquer que seja o motivo, o pedido...Read More
Autor: Pedro De Finis Sobania Muito se discute na Justiça do Trabalho sobre os critérios para concessão da Assistência Judiciária Gratuita. De um lado, reclamantes buscando o benefício para, principalmente, não correrem o risco de serem condenados aos ônus da sucumbência. De outro lado, empresas buscando o indeferimento do benefício, na tentativa de frear o ímpeto pela...Read More
Autora: Alice Santos Carmo Cabral A Lei nº 15.377/2026 introduziu importantes mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao instituir novas obrigações relacionadas à promoção da saúde preventiva no ambiente de trabalho. Em vigor desde 6 de abril de 2026, a nova lei acrescenta o art. 169-A à CLT, estabelecendo o dever de os empregadores promoverem...Read More
Autor: Paulo Koehler A Lei nº 15.371/2026, promulgada em 15 de março, modifica as regras da licença-paternidade no Brasil e passa a valer em 01/01/2027. A legislação brasileira atual prevê 5 dias de licença, que serão gradualmente ampliados para 10 dias a partir de janeiro de 2027, 15 dias a partir de janeiro de 2028 e 20 dias a partir...Read More
Autora: Larissa Maia Rockenbach Área do Direito: Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Compliance Trabalhista. Resumo:O presente artigo analisa o compliance trabalhista como instrumento preventivo diante das transformações do mundo do trabalho, com enfoque na atuação estratégica do setor jurídico empresarial e em seus reflexos no direito material e processual do trabalho. Adota-se metodologia...Read More
Em um cenário empresarial marcado pela volatilidade e por uma legislação trabalhista em constante mutação, a gestão de riscos transcendeu a esfera jurídica para se consolidar como um dos pilares mais críticos da Governança Corporativa. Para o CEO e o corpo diretivo, o passivo trabalhista não é apenas um custo operacional, ele representa uma ameaça...Read More
