Autora: Rafaela Pauzer
Com a Reforma Tributária, o Brasil adota de forma definitiva o princípio do destino, segundo o qual o imposto é devido no local de consumo do bem ou serviço, e não mais na origem da produção. Para a indústria, essa mudança altera significativamente a lógica de arrecadação e planejamento tributário.
Esse novo modelo reduz a chamada “guerra fiscal” entre estados, promovendo maior neutralidade concorrencial. Contudo, para indústrias com operações interestaduais, centros de distribuição e cadeias logísticas complexas, o impacto operacional é relevante, exigindo reavaliação de rotas, estruturas e precificação.
Além disso, o correto enquadramento do local da operação passa a ser ponto sensível de fiscalização. Divergências na identificação do destino podem resultar em exigências fiscais duplicadas ou conflitos entre entes federativos, ampliando o risco de litígios.
Nesse cenário, a indústria precisará alinhar logística, fiscal e jurídico de forma integrada. O planejamento tributário deixa de ser apenas econômico e passa a ser também operacional, com reflexos diretos no contencioso administrativo e judicial.
